O Ministério da Educação (MEC) divulgou a previsão de investimentos para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, que está em período de adesão para redes de ensino até o dia 6 de junho. A iniciativa busca melhorar a qualidade da oferta do ensino e a infraestrutura física e pedagógica de escolas da educação básica, com atenção àquelas em situação de maior vulnerabilidade. Até 2026, o programa vai repassar R$ 1,3 bilhão a unidades de ensino de todo o Brasil.
A previsão para este ano é de um repasse de R$ 378,5 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal. O maior volume de recursos irá para a região Nordeste (R$ 234,9 milhões), seguida pelo Norte (R$ 85,4 milhões); Sudeste (R$ 43,2 milhões); Centro-Oeste (R$ 12,3 milhões); e Sul (R$ 2,6 milhões).
Conheça a previsão de investimentos para cada estado:
|
Estado
|
Orçamento
|
|
AC
|
R$ 5.027.310,00 |
|
AL
|
R$ 13.274.770,00 |
|
AM
|
R$ 23.917.870,00 |
|
AP
|
R$ 4.108.510,00 |
|
BA
|
R$ 46.626.050,00 |
|
CE
|
R$ 40.294.280,00 |
|
DF
|
R$ 368.750,00 |
|
ES
|
R$ 5.743.070,00 |
|
GO
|
R$ 4.970.810,00 |
|
MA
|
R$ 53.480.930,00 |
|
MG
|
R$ 23.913.210,00 |
|
MS
|
R$ 3.415.360,00 |
|
MT
|
R$ 3.566.060,00 |
|
PA
|
R$ 42.931.570,00 |
|
PB
|
R$ 20.022.000,00 |
|
PE
|
R$ 18.610.460,00 |
|
PI
|
R$ 23.771.080,00 |
|
PR
|
R$ 1.306.650,00 |
|
RJ
|
R$ 6.603.500,00 |
|
RN
|
R$ 6.419.630,00 |
|
RO
|
R$ 2.422.750,00 |
|
RR
|
R$ 2.763.940,00 |
|
RS
|
R$ 776.480,00 |
|
SC
|
R$ 585.750,00 |
|
SE
|
R$ 12.454.860,00 |
|
SP
|
R$ 6.952.140,00 |
|
TO
|
R$ 4.252.020,00 |
Elegíveis – Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.039 possuem escolas elegíveis para receber os recursos do PDDE Equidade. Ao todo, 27.543 unidades escolares do país cumprem os requisitos do programa. Em oito estados, 100% das escolas poderão ser contempladas (Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Roraima e Sergipe).
Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais e recursos de capital, que englobam investimentos em bens duráveis e infraestrutura.
O PDDE Equidade tem como objetivos estratégicos aprimorar as condições de oferta, a infraestrutura física e as práticas pedagógicas das escolas; promover a equidade, a inclusão e a superação das desigualdades educacionais; e reconhecer as diversidades.
Critérios – Para participar do programa, é preciso que a escola tenha uma Unidade Executora Própria (UEx) e esteja listada como elegível pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários usados para a seleção dessas unidades de ensino podem ser consultados no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta esse ciclo do programa.
A adesão ao programa pode ser realizada pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi.
Modalidades – O PDDE Equidade é composto por três grandes frentes: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.
Nesse ciclo, os recursos se destinam às modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens de adultos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
