São Paulo/SP. A Polícia Federal em São Paulo iniciou, em 19/9, a 15ª fase da Operação Horizonte. A ação é um esforço interagências para facilitar o acesso à documentação a pessoas refugiadas, solicitantes de refúgio e migrantes em situação de vulnerabilidade, para que possam residir no Brasil de maneira regular.
A 15ª fase conta com a mesma estrutura das fases anteriores: coordenação entre PF, CIC do Imigrante e das Agências da ONU para Refugiados, o ACNUR e Migrações, a OIM. Esses últimos agregam instituições de referência do terceiro setor para prestar atendimento gratuito, orientação e encaminhamento dos migrantes para a PF para atendimento com hora marcada.
A Operação Horizonte facilita os atendimentos para os seguintes serviços:
- Solicitação de Refúgio, renovação de protocolo, registro de refugiado reconhecido pelo CONARE e solicitação de carteira de DPRNM;
- Emissão de segunda via de CRNM (mediante apresentação de Boletim de Ocorrência de roubo/furto/extravio);
- Solicitação de Autorização de Residência e prorrogação de prazo para nacionais de países do Mercosul e Venezuela;
- Acolhida Humanitária e renovações de prazo para pessoas provenientes do Haiti, Senegal que possuíam processo de solicitação de refúgio, República Dominicana, Afeganistão e Ucrânia;
- Autorização de residência por reunião familiar;
- Autorização de residência e registro de visto a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP (Portaria MJSP/MRE nº 40/2023);
- Autorização de residência para pessoas em cumprimento de pena ou liberdade provisória.
A operação conta com 22 instituições parceiras que realizam gratuitamente a triagem e o pré[1] atendimento dos migrantes vulneráveis, auxiliando e orientando quanto aos serviços a que têm direito, os documentos que devem ser apresentados para a Polícia Federal e o preenchimento de formulários eletrônicos.
Importante: a Operação Horizonte é uma ação coordenada e portanto não afeta o oferecimento de vagas de agendamento pelo SISTEMA AGENDA (https://servicos.dpf.gov.br/agenda[1]web/acessar). Ela complementa o serviço regularmente prestado pela PF.
Organizações idôneas da sociedade civil que atendam imigrantes em situação de vulnerabilidade de forma gratuita e estejam interessadas em apoiar esta Operação deverão estabelecer contato diretamente com o CIC do Imigrante, para obter informações sobre como se tornar um parceiro.
Endereço: Rua Guaianases, 1112, Campos Elíseos, Telefone/WhatsApp: (11) 3115-2048
E-mail: cicdoimigrante@gmail.com
Para obter a lista de documentos necessários a cada atendimento, acesse:
- Solicitação de Refúgio: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-refugio
- Renovação de protocolo de refúgio: https://www.gov.br/pt-br/servicos/renovar[1]protocolo-de-refugio-para-solicitante-que-esta-no-sisconare
- Registro de refúgio concedido: https://www.gov.br/pf/pt[1]br/assuntos/imigracao/registrar-se-como-estrangeiro-no-brasil/registro-de-imigrante[1]reconhecido-como-refugiado-pelo-comite-nacional-para-os-refugiados-conare
- 2ª via de Carteira de Registro Migratório: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar[1]2a-via-de-carteira-de-registro-nacional-migratorio-crnm
- Renovação e autorização de residência nacionais do Mercosul:
- Autorização de Residência para Venezuela e países fronteiriços que não são do
- Renovação e autorização de residência nacionais do Haiti: https://www.gov.br/pf/pt[1]br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-para-fins-de[1]acolhida-humanitaria-para-cidadaos-haitianos-e-apatridas-residentes-na-republica-do[1]haiti
- Renovação e autorização de residência nacionais do Senegal:
- Renovação de autorização de residência nacionais da República Dominicana:
- Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão:
- Autorização de Residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na ucrânia:
- Autorização de Residência por Reunião Familiar: https://www.gov.br/pf/pt[1]br/assuntos/imigracao/autorizacao-residencia/autorizacao-de-residencia-por-reuniao[1]familiar
- Autorização de residência temporária a nacionais da comunidade dos países de língua portuguesa – CPLP – https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/imigracao/autorizacao[1]residencia/autorizacao-de-residencia-a-nacionais-da-comunidade-dos-paises-de[1]lingua-portuguesa-cplp/
Outras informações no portal do ACNUR: https://help.unhcr.org/brazil/
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
Telefone: (11) 3538-501
Fonte: Polícia Federal
