Brasília (DF) – A redução das desigualdades regionais e o fortalecimento do desenvolvimento sustentável dos territórios brasileiros ganham novo impulso com a incorporação dos Planos Regionais de Desenvolvimento ao Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. A medida foi formalizada nesta quarta-feira (6), com o lançamento da publicação “Agendas Transversais Territoriais do PPA 2024–2027,” que detalha 1.217 ações previstas para o período, sendo 60 delas voltadas diretamente à agenda regional.
A iniciativa representa uma articulação inédita entre o planejamento federal e as escalas macrorregionais, com foco nas regiões Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste. A publicação apresenta os resultados do processo de pactuação entre as Superintendências de Desenvolvimento Regional — Sudene, Sudam e Sudeco — e 24 ministérios setoriais. O objetivo é garantir maior sinergia entre as políticas públicas nacionais e as realidades territoriais, promovendo ações integradas e eficazes em todo o país.
Políticas públicas com base territorial
Dentre as ações já em andamento no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), destaca-se o fortalecimento do microcrédito produtivo, voltado a empreendedores e pequenos produtores em regiões mais vulneráveis. O ministro Waldez Góes ressaltou a relevância da medida, que retoma uma política que não recebia aportes desde 2016.
“Com o apoio do Ministério do Planejamento, da Fazenda e do banco dos Brics, estamos muito próximos de dobrar os valores dos Fundos Constitucionais de Financiamento, dez anos depois do último aporte. Isso é resultado direto da articulação interinstitucional promovida nos Planos Regionais e no PPA”, enfatizou o ministro.
Durante o lançamento da publicação, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enfatizou a estratégia essencial para o desenvolvimento. “Quando se fala de plano de desenvolvimento regional, nós estamos falando daquilo que verdadeiramente importa para as pessoas. Interiorizar o Brasil não é apenas uma necessidade urgente para o Norte, o Nordeste ou o Centro-Oeste. É uma estratégia essencial para garantir crescimento econômico, combate à miséria e geração de emprego e renda em todas as regiões”, afirmou.
Participação social como princípio
A construção dos Planos contou com a participação ativa da sociedade civil, governos estaduais, representantes dos ministérios e especialistas das mais diversas áreas. Para o secretário nacional de Desenvolvimento Regional e Territorial, Daniel Fortunato, esse processo colaborativo é fundamental para a legitimidade e efetividade das políticas públicas. “As ações contidas nesta publicação refletem um PPA participativo e conectado com os territórios. Fazer política pública exige escuta. Não se constrói desenvolvimento de trás de uma tela, mas a partir da realidade vivida pelas pessoas nos territórios”, destacou Fortunato.
Instrumentos estratégicos para o desenvolvimento regional
Os Planos Regionais de Desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste são instrumentos estratégicos formulados pelas Superintendências de Desenvolvimento (Sudene, Sudam e Sudeco), com o objetivo de identificar potencialidades, mapear desafios e propor soluções integradas para as regiões. Os documentos contemplam temas prioritários como inovação, infraestrutura, segurança hídrica, desenvolvimento urbano, sustentabilidade ambiental, bioeconomia e inclusão produtiva, além de metas específicas para o enfrentamento das desigualdades sociais.
Construídos com base em diagnósticos técnicos e na escuta dos territórios, os Planos consolidam uma visão de futuro para as regiões brasileiras, com foco na valorização dos recursos locais e na promoção de um desenvolvimento equilibrado e sustentável.
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Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
