Macapá (AP) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) oficializou, no dia 06 de maio, a entrega do primeiro Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/AP) em parceria com o Governo do Estado. A cerimônia aconteceu em Macapá e reuniu autoridades estaduais, federais e representantes da sociedade civil.
O plano, elaborado com suporte técnico do MIDR e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), marca um avanço importante na governança dos recursos hídricos do estado, alinhando o Amapá às políticas nacionais de gestão ambiental e sustentabilidade. Apesar da abundância de água, o Amapá enfrenta desafios como falta de acesso à água tratada em comunidades isoladas, riscos de alagamentos em áreas urbanas e ausência de políticas integradas de saneamento e irrigação.
Com o PERH/AP, o estado passa a ter um instrumento técnico e legal para planejar o uso sustentável das águas, prevenir crises hídricas e proteger seus recursos naturais frente às mudanças climáticas. “Hoje estamos entregando, junto com o governo do Estado, liderado pelo governador Clécio, o primeiro plano estadual de recursos hídricos. Isso tem uma transversalidade, uma importância enorme dentro de toda a estratégia de desenvolvimento do Estado do Amapá”, destacou o ministro Waldez Góes, que representou o Governo Federal na cerimônia.
O ministro também ressaltou que o plano se conecta a outras políticas em andamento no estado, como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), os programas de irrigação, a política de saneamento básico e os investimentos do Pacto da Governança da Água. “Essa entrega é histórica, tem um impacto altamente positivo e traz uma contribuição gigante para o processo de desenvolvimento do estado. Estou muito feliz de estar representando o governo federal e, juntamente com o povo do Amapá, receber essa grande entrega”, disse Waldez.
Diretrizes, metas e ações concretas
Com recursos do MIDR, o plano foi viabilizado por meio de convênio com a empresa Profill Engenharia e Ambiente, responsável pela elaboração técnica. O documento apresenta diretrizes, metas e programas voltados à gestão sustentável das águas, prevenção de eventos climáticos extremos, acesso a recursos federais e ao fortalecimento institucional do estado.
A secretária de Meio Ambiente do Amapá, Taísa Mendonça, também destacou o papel decisivo da parceria com o Governo Federal. “O Amapá era o único estado que ainda não possuía esse plano, então, a gente agradece ao ministro Waldez e a toda a sua equipe que estão possibilitando consolidar as políticas ambientais e públicas no Estado.”
O governador Clécio Luís reforçou o simbolismo do lançamento do PERH durante o mês do meio ambiente e fez um chamado à responsabilidade coletiva. “Fizemos o nosso dever de casa e hoje vivemos um momento muito importante para o Amapá. Com a entrega do Plano Estadual de Recursos Hídricos, damos um passo decisivo para garantir que nossas águas sejam protegidas e usadas de forma sustentável, pensando no presente e no futuro das próximas gerações. Quero reforçar que a gestão responsável dos recursos naturais é uma prioridade para nós, e vamos continuar trabalhando para que o Amapá seja referência em sustentabilidade e qualidade de vida para o seu povo.”
Próximos passos e participação da sociedade
O PERH/AP será integrado ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e vai orientar políticas públicas estaduais nos próximos anos. O plano também articula-se com os planos de bacias hidrográficas e planos municipais de saneamento, ampliando a capacidade de gestão e a captação de recursos.
Em breve, o Governo deverá divulgar oportunidades para participação da sociedade em conselhos, comitês de bacia e audiências públicas. Cidadãos, pesquisadores e movimentos sociais terão papel fundamental na implementação do plano.
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Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
