O deslocamento das pessoas pelas cidades é assunto importante e direito dos brasileiros, mas muitos ainda lidam com problemas como trânsito parado ou calçadas quebradas. Com este cenário, os planos de mobilidade urbana se tornam cada vez mais fundamentais. No programa Bora Entender desta segunda-feira (12), na TV Câmara, a coordenadora-geral de planejamento da mobilidade urbana do Ministério das Cidades, Danielle Holanda, reforçou a necessidade de os municípios produzirem e apresentarem as propostas.
Previsto pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, de 2012, todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, os considerados turísticos e os que ficam em regiões metropolitanas são obrigados a fazer um plano de mobilidade urbana. No entanto, do total de 1911, apenas 18% entregaram os projetos. A prefeitura pode deixar de receber dinheiro público para o transporte caso o plano não seja feito e só podem ter os recursos após a apresentação.
“Hoje ainda temos um baixo número de municípios que elaboraram e aprovaram seus planos. Para os acima de 250 mil habitantes, que o prazo expirou em abril de 2024, temos 73% que já aprovaram e comunicaram a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades. O gargalo é maior justamente nos municípios menores, que o prazo expirou em 12 de abril deste ano. Ainda temos esse grande desafio, mas, mesmo após o prazo vencido, eles ainda podem elaborar e nos enviar para poderem estar elegíveis”, explicou a coordenadora-geral.
Também participaram do programa os consultores legislativos Cláudio Moura e Frederico Carneiro, que acrescentaram detalhes técnicos sobre o tema. Ainda houve a participação popular com dúvidas e questionamentos, a apresentação de dados e mais.
Confira, a seguir, o programa na íntegra:
Fonte: Ministério das Cidades
