Brasília (DF) – O período de consulta pública dos sete planos setoriais da Estratégia Nacional de Mitigação, que integram o Plano Clima, já está aberto, e qualquer pessoa pode participar. Entre eles está o Plano Setorial de Cidades, coordenado pelo Ministério das Cidades. Os documentos abrangem também os setores de conservação da natureza, agropecuária, energia, indústria, transportes e resíduos, e estão disponíveis no portal Brasil Participativo até às 23h59 do dia 18 de agosto para comentários da sociedade.
A consulta marca a reta final do processo de elaboração do Plano Clima, que também contempla a Estratégia Nacional de Adaptação com outros 16 planos setoriais. Após a análise das contribuições, os planos serão submetidos ao Subcomitê-Executivo do Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima para aprovação e futura implementação. O objetivo principal da frente de Mitigação é orientar o Brasil na redução de emissões de gases de efeito estufa até 2035, conforme os compromissos assumidos no Acordo de Paris.
Qual o papel do Ministério das Cidades?
O Plano Clima Mitigação – Cidades propõe uma transformação urbana baseada na sustentabilidade e na inclusão social. Suas diretrizes incluem o reaproveitamento de áreas degradadas, o adensamento urbano com múltiplos usos, a ampliação da mobilidade sustentável, revegetação das cidades e incentivo à economia circular, além do uso de fontes renováveis nas edificações.
Especialmente na área de mobilidade urbana, maior foco da iniciativa, o plano busca reduzir as “viagens compulsórias”, principalmente aquelas feitas por veículos particulares movidos a combustíveis fósseis. A estratégia envolve incentivar o uso do transporte público, da bicicleta e da caminhada em trajetos curtos, além de descarbonizar a frota de ônibus, caminhões leves, automóveis e motocicletas.
As propostas dos sete planos setoriais estão organizadas em três eixos: Alavancas, Ações Impactantes e Ações Estruturantes. Elas visam transformar os padrões atuais de desenvolvimento, promovendo a redução das emissões com base em soluções sustentáveis e integradas. A participação popular na consulta pública é essencial para legitimar e aprimorar as medidas propostas pela equipe técnica responsável.
Para participar, basta acessar a página da plataforma Brasil Participativo, localizar a consulta referente aos sete planos setoriais e registrar seus comentários e sugestões.
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Fonte: Ministério das Cidades
