O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante a educação e a informação como direitos fundamentais do cidadão. Previsto nos artigos 4º e 6º, o código determina que o consumidor deve ser orientado sobre seus direitos, deveres e sobre o uso adequado de produtos e serviços.
Com o objetivo de fortalecer a liberdade do cliente no ato de escolha e tornar as relações de consumo mais justas e equilibradas, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPAC), está presente nesta semana na feira de agronegócio da cidade de Xapuri.
A presença neste grande evento na localidade, denominado Expo Xapuri, foi coordenada pela equipe da divisão regional do Procon no Alto Acre. No total, oito agentes fiscais atuam nos estandes comerciais, dialogando com consumidores e fornecedores, além de esclarecer dúvidas da comunidade.
“Como a Expo Xapuri mobiliza um grande fluxo de pessoas, entre eles produtores rurais e comerciantes urbanos, articulamos com o MPAC para atuarmos in loco, apresentando e orientando sobre as leis contidas no Código de Defesa do Consumidor”, relata a chefe da divisão regional do Procon no Alto Acre, Mayra Araújo.
Durante o evento, os agentes realizam ações fiscalizatórias sobre o cumprimento das ofertas nos estabelecimentos comerciais e em outras áreas da feira, visando prevenir irregularidades e garantir que o que foi anunciado seja entregue aos consumidores.
“A iniciativa também apoia os fornecedores locais, oferecendo condições justas de mercado, distribuindo exemplares do CDC para que eles tenham a informação à mão e possam fortalecer a confiança dos consumidores em seus estabelecimentos”, destaca a presidente do Procon, Alana Albuquerque.
Procon em Xapuri
Após os festejos da Expo Xapuri, os consumidores do município podem obter atendimento do Procon na Organização em Centrais de Atendimento (Oca) de Xapuri, localizada na Rua 6 de Agosto, nº 12, Centro.
O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, ou ainda pelo telefone: (68) 3542‑2272.
Fonte: Governo AC
