Com a proximidade do CarnaVassis 2025, o governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), promoveu uma reunião com os empreendedores que irão atuar durante o evento. A ação, conduzida pelo setor de Educação para o Consumo, teve como objetivo principal orientar sobre boas práticas nas relações de consumo, reforçando a importância do atendimento de qualidade e da obrigatoriedade de disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos estabelecimentos.
Durante o encontro, a equipe do Procon destacou a necessidade de garantir uma experiência segura, transparente e respeitosa ao consumidor, especialmente em eventos que intensificam o comércio local.
“O consumidor tem direito à informação clara, preços visíveis, formas de pagamento acessíveis e, principalmente, respeito. Reforçamos com os empreendedores que um bom atendimento é essencial para fidelizar o público e evitar conflitos durante o evento”, destacou Sérgio Henrique Garcia, chefe da Divisão de Educação para o Consumo.
Um dos pontos centrais foi o cumprimento da Lei Federal nº 12.291/2010, que determina a obrigatoriedade de manter um exemplar do CDC disponível e acessível ao público em todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. O descumprimento da norma pode acarretar penalidades, como aplicação de multas.
Além das orientações legais, os participantes receberam materiais educativos com dicas sobre práticas adequadas no atendimento ao consumidor, como clareza nas informações, respeito ao direito de troca e orientações sobre como lidar com reclamações.
Na abertura oficial do evento, realizada na noite de quinta-feira, 16, a equipe do setor de Educação para o Consumo realizou visitas educativas às barracas de alimentação, bebidas, brinquedos e artesanato, reforçando as orientações repassadas durante a reunião. A ação teve caráter pedagógico, com entrega de notificações recomendatórias para auxiliar os empreendedores a se adequarem às normas e prestarem um atendimento mais seguro e eficiente.
A coordenadora da Divisão Regional do Procon no Alto Acre, Mayra Araújo, ressaltou a importância da atuação presencial do instituto em municípios como Assis Brasil, que não possuem uma unidade fixa do instituto. “Como coordenadora regional, sei o quanto faz diferença estarmos presentes em momentos como esse. Assis Brasil ainda não tem um ponto fixo do Procon, então, vir até aqui, especialmente em datas que movimentam o comércio como o aniversário da cidade e o carnaval fora de época, é essencial. É nesses momentos que conseguimos orientar de perto, prevenir problemas e mostrar que o consumidor tem a quem recorrer.”
O Procon segue à disposição para esclarecer dúvidas por meio dos canais de atendimento: Disque-Denúncia 151, WhatsApp (68) 3223-7000, e-mail procon.acre@ac.gov.br ou pela plataforma online consumidor.gov.br.
A atuação da instituição no CarnaVassis 2025 reforça o compromisso com a defesa dos direitos do consumidor e a qualificação do comércio local, promovendo relações de consumo mais justas e equilibradas
Foto: Emely Azevedo/Procon
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