O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou nesta quarta-feira (9/07) de reunião na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, onde apresentou os principais pilares da Medida Provisória n° 1.300/2025, que propõe a reestruturação do setor elétrico nacional. O texto marca a primeira grande reformulação do modelo do setor em duas décadas, desde a última atualização em 2004.
O ministro destacou que a proposta do Governo Federal se estrutura em três eixos fundamentais: justiça tarifária, ampliação do mercado livre de energia e revisão de subsídios que já não se justificam. Segundo o ministro, a iniciativa reflete o compromisso com um modelo mais moderno, eficiente e justo para o consumidor brasileiro.
“Estamos promovendo uma mudança profunda no setor elétrico, com foco na redução das desigualdades e na geração de oportunidades. Isso passa por garantir tarifa zero para os mais vulneráveis, abrir o mercado para a classe média e atrair mais investimentos com segurança jurídica”, afirmou Silveira.
Um dos destaques da proposta é a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que entrou em vigor no último sábado (5/7), garantindo gratuidade da tarifa de energia elétrica para famílias atendidas pelo CadÚnico, incluindo indígenas, quilombolas e aquelas atendidas em sistemas isolados por módulo de geração, e pessoas com deficiência (PCDs) ou idosos (65+) no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que consomem até 80 kWh por mês. A medida beneficia a cerca de 60 milhões de pessoas.
Silveira também enfatizou a importância da abertura do mercado de energia como forma de democratizar o acesso e estimular a competitividade. Atualmente, apenas 60 mil unidades consumidoras têm acesso ao mercado livre. Com a nova estrutura, a expectativa é ampliar esse número e permitir que mais brasileiros possam escolher seu fornecedor de energia e obter até 26% de redução nos custos.
No terceiro eixo da proposta, o ministro defendeu a retirada gradual de subsídios considerados desnecessários, preservando contratos já firmados e garantindo segurança jurídica ao setor. Contratos antigos ainda não registrados poderão ser formalizados até dezembro de 2025 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), medida que visa ampliar a previsibilidade para investidores.
Ao final de sua fala, Silveira destacou o papel do Brasil no cenário internacional da transição energética. “Estamos percorrendo o mundo ao lado do presidente Lula para mostrar as potencialidades brasileiras em setores como minerais críticos, biocombustíveis e energia limpa. O nosso parque de obras em descarbonização cresce em ritmo acelerado, consolidando o Brasil como uma potência energética sustentável”, afirmou.
Além das questões levantadas pelos deputados presentes relativas à MP 1.300, o ministro Alexandre Silveira também respondeu sobre temas como alternativas para mitigação do curtailment e de fraudes no setor de combustíveis, reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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