A Secretaria de Relações Institucionais esclarece que o governo propôs um acordo para sobrestar todos os vetos ao projeto 576/21, conhecido por Eólicas Offshore, e negociar um texto alternativo por meio de Medida Provisória. Não havendo aval no Congresso Nacional para este acordo, acertamos em derrubar o veto relativo ao item do Proinfa, em uma negociação para manter os demais vetos desta matéria e de uma lista de outros 213 itens vetados de vários Projetos.
Essas negociações são necessárias, dada a correlação de forças no Congresso Nacional. No caso específico desse projeto, fomos surpreendidos com a inclusão, de última hora, de outros dispositivos, como PCHs, eólicas no RS, usina a hidrogênio no NE e relicitação de térmicas. E fomos informados pela Liderança de Governo que a inclusão destes dispositivos condicionava o acordo em relação aos demais vetos presidenciais, sobre questões igualmente relevantes.
Diante desse quadro, em conversa com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, ajustamos o envio de Medida Provisória para revisar esses pontos, de forma a garantir menor impacto sobre o preço da energia aos consumidores.
Foi nesse contexto que o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, encaminhou a favor da derrubada dos vetos, e nossa base votou com essa orientação, mesmo sendo contra os dispositivos. A MP deverá seguir ao Congresso na próxima semana.
BRASÍLIA, 19 de junho de 2025
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
