Governo Federal regulamenta processo administrativo de fiscalização agropecuária

Foi publicado nesta quinta-feira (12) o Decreto nº 12.502/2025, que regulamenta o processo administrativo de fiscalização agropecuária no Brasil. A norma detalha a aplicação da Lei nº 14.515/2022, conhecida como a Lei do Autocontrole, e institui um rito único para procedimento de apuração e julgamento de infrações, aplicável a todas as áreas da fiscalização agropecuária, […]

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SP cria grupo para coordenar criação de novo centro administrativo

O governo de São Paulo criou um grupo de trabalho, com sete secretários, para dirigir a implantação do novo centro administrativo, na região central da capital paulista. A coordenação do grupo, que inclui ainda a Procuradoria Geral do Estado e o gabinete do vice-governador, será feita pela Secretaria de Projetos Estratégicos, pasta comandada por Guilherme […]

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Repositor, ajudante de obras e auxiliar administrativo estão na lista do PAT; 60 VAGAS

Redação GPS Festa Hiato traz DJs renomados ao Rooftop do CICB No dia 2 de agosto, sexta-feira, a partir das 21h, o Rooftop do Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) em Brasília será palco da próxima edição da festa Hiato . Com uma vista privilegiada do Lago Paranoá , próximo à ponte JK, o […]

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Secretaria do Consumidor abre processo administrativo contra Enel

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu processo administrativo contra a distribuidora de energia Enel. De acordo com a Senacon, há indícios que a empresa descumpriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC), já que o fornecimento de energia é um serviço público considerado essencial e não […]

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