TJAC participa de encontro do STJ sobre admissibilidade dos recursos dirigidos às cortes superiores

O evento foi realizado no Salão Nobre do STJ e teve como principal objetivo  promover o fortalecimento do diálogo institucional da Corte com os Tribunais estaduais e os Tribunais Regionais Federais O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da vice-presidente  desembargadora Regina Ferrari, esteve presente nesta segunda-feira, 8, no encontro com os vice-presidentes […]

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CCJ aprova admissibilidade de isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 72/23, do Senado, que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de […]

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