O Projeto de Lei 416/25, em análise na Câmara dos Deputados, eleva as penas previstas no Código Penal para quem envenena água potável, alimentos ou medicamentos. A penal atual (reclusão de 10 a 15 anos) sobe para reclusão de 12 a 20 anos, podendo chegar até 40 anos em caso de morte. Pelo texto, em […]
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O Projeto de Lei Complementar 31/25, do deputado Nilto Tatto (PT-SP), inclui os alimentos adoçados entre aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo, aplicado em produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O texto altera a Lei Complementar 214/25, que regulamentou a reforma tributária, e está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, serão […]
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O Projeto de Lei 447/25 determina que produtos com álcool em sua composição tragam no rótulo a informação sobre o teor alcoólico. A medida é válida para todos os alimentos que contenham a substância, seja adicionada intencionalmente ou resultante de processos de fermentação. A proposta que está em análise na Câmara dos Deputados é de […]
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Inflação oficial registra alta em março O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a medida oficial da inflação no Brasil, registrou elevação de 0,56% em março, conforme dados divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Inicialmente, o instituto havia informado que se tratava da maior variação para […]
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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 996/23, que prevê a garantia de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), foi aprovada por recomendação da relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O projeto altera a […]
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O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou ao Senado nesta quarta-feira (9) que a alta dos preços dos alimentos nos últimos meses se deve principalmente à variação cambial, que elevou o preço do dólar, e às políticas comerciais do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ele também afirmou a senadores na […]
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A partir desta sexta-feira (14), entra em vigor a redução a zero do Imposto de Importação para uma lista de nove produtos alimentícios. A medida foi oficializada pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e tem como objetivo conter a alta dos preços dos alimentos no mercado interno. No entanto, […]
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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) terá um reforço de R$ 350 milhões no orçamento deste ano para a formação de estoques reguladores de arroz, feijão e milho. Com essa ampliação, o montante total disponível pode chegar a R$ 539,9 milhões em 2025, mais que quadruplicando os recursos aplicados no ano anterior, que foram de […]
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O governo federal anunciou um pacote de medidas para reduzir os preços dos alimentos, incluindo a isenção da alíquota de importação para itens da cesta básica e o reforço nos estoques públicos. A iniciativa busca ampliar a oferta no mercado interno e conter a inflação dos alimentos, que tem pressionado o custo de vida da […]
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Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin.
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