Brasília (DF) – Nesta quinta-feira (15), o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social (CGFNHIS) se reuniu, na sede do Ministério das Cidades, para debater o balanço das ações orçamentárias sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação (SNH), e sob gestão da Secretaria Nacional de Periferias (SNP), ambas em 2025, juntamente com […]
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), entregou nesta quarta-feira, 14, à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. A projeção é de um orçamento de R$12,4 bilhões, representando um crescimento nominal de 8% em relação à proposta […]
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O Projeto de Lei Complementar 232/24 altera a dinâmica de aplicação de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada estadual a políticas públicas do esporte, a fim de condicionar parcialmente sua destinação para projetos educacionais, conforme regulamentação posterior. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “Espera-se garantir a utilização desses recursos de […]
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