O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (10), três projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão agora para análise do Senado. Foram aprovados: PDL 204/21, relatado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), que aprova tratado sobre extradição entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado […]
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que simplifica o processo de retificação do registro de imóveis rurais. A medida é adotada quando o proprietário procura o cartório para corrigir a descrição das marcas e divisas da sua propriedade. Pela proposta, quando o imóvel for […]
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3188/24, que cria a Política Nacional de Monitoramento e Remediação de Solos Pós-Enchentes. A proposta estabelece diretrizes para análise, monitoramento e remediação de solos e alimentos naquelas áreas afetadas por enchentes decorrentes de eventos climáticos. A ideia […]
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 6360/2019, que visa ampliar a transparência e a justiça na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A proposta também assegura que conselhos de desenvolvimento rural – municipais, regionais e federais […]
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 5861/2023, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO). A proposta autoriza a União e os estados a realizarem o mapeamento de imóveis rurais originados a partir de terras públicas, ação considerada estratégica para […]
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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a criação de delegacias especializadas no atendimento a torcedores. A proposta altera a Lei Geral do Esporte. Conforme a proposta, essas delegacias, tanto fixas quanto móveis, terão a competência de atuar nas infrações penais ocorridas dentro ou nas proximidades dos locais […]
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê benefícios fiscais para a produção e a comercialização de leite hidrolisado – ou fórmula alimentar à base de hidrolisado proteico. Trata-se de um produto derivado do leite no qual as proteínas presentes no soro são quebradas […]
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa de saúde mental voltado à população idosa. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado André Janones (Avante-MG), o Projeto de Lei 127/24 foi aprovado nesta quarta-feira (9) com redação elaborada pelo relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). O texto do relator […]
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa de saúde mental voltado à população idosa. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado André Janones (Avante-MG), o Projeto de Lei 127/24 foi aprovado nesta quarta-feira (9) com redação elaborada pelo relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE). O texto do relator […]
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1090/22, que altera o Código Civil para esclarecer que a mera instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, ainda que no mesmo ramo de atividade, não implica em responsabilidade por sucessão, ou […]
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