O Projeto de Lei 4722/24 estende o prazo para os municípios elaborarem e aprovarem seus planos de mobilidade urbana. Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, as novas datas passam a ser as seguintes: até 12 de abril de 2026 para municípios com mais de 250 mil habitantes; e até 12 de abril de […]
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ESTADÃO CONTEÚDO Senado quer aprovar reforma tributária até o começo de dezembro O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse, nesta quarta-feira (14), após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem por meta aprovar a regulamentação da reforma tributária no Senado neste ano com tempo suficiente para que o texto volte para a deliberação […]
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que uma das prioridades do governo federal é encerrar o ano de 2024 com a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. “Até o final do ano, nós queremos concluir a votação dessa regulamentação”, disse. Em entrevista a emissoras de rádio durante o […]
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Reprodução/Vocería Presidencial Manuel Adorni, porta-voz do governo da Argentina O governo de Javier Milei, novo presidente da Argentina que se define como um “ultraliberal”, pressiona o Congresso pela aprovação do Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) modifica ou revoga mais de 350 normas legais do país com o objetivo de desregular a economia. Manuel Adorni, […]
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A reforma tributária deverá ser promulgada na próxima quarta-feira (20), em sessão do Congresso Nacional. A previsão é do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), feita após conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, na última sexta (15). Esta é a última semana de trabalho dos parlamentares em Brasília, em sessões […]
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O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (21) que para se chegar a um consenso na reforma tributária em tramitação na Casa, depois de passar pela Câmara dos Deputados, cada uma das partes envolvidas tem que ceder um pouco. Segundo o parlamentar, se todos quiserem sair ganhando, não será possível chegar […]
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Reprodução/Twitter @zeca_dirceu Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara O líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), disse que uma reunião da bancada feita na noite desta segunda-feira (3) decidiu pelo voto favorável dos petistas à reforma tributária . A discussão do texto em Plenário, segundo ele, deverá ser iniciada na quarta-feira (5). […]
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José Cruz/ Agência Brasil – 17/05/2023 Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (12) que trabalhará para que o senado aprove “o mais rápido possível” o novo arcabouço fiscal e tentará manter o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. “Vamos trabalhar para […]
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Valter Campanato/Agência Brasil – 04/04/2023 Ministro da Fazenda, Fernando Haddad O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (23) que a reforma tributária deve ser aprovada na Câmara dos Deputados ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar de julho. “Eu estou convencido de que a gente vota antes do recesso”, disse Haddad a jornalistas. […]
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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (23) que o Parlamento deve aprovar as novas regras fiscais ainda neste semestre. “Há boa perspectiva para o marco fiscal na Câmara. E tão logo chegue no Senado, daremos a devida celeridade”, disse, em entrevista coletiva. “Ainda neste semestre, [iremos] entregar esse marco fiscal em […]
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