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Fala MDS: conheça o processo de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social

Da Redação

A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) é um reconhecimento concedido pelo Governo Federal às organizações sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos nas áreas de assistência social, mas também educação e saúde. Regulada pela Lei 2.101 de 2009, a Cebas fortalece as entidades beneficentes por meio de benefícios fiscais, fomenta políticas públicas […]

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Regularização tributária de hospitais beneficentes tem novo prazo

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Uma instrução normativa da Receita Federal, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, inclui débitos tributários vencidos até o dia 30 de maio no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert-Saúde). A medida vale para santas casas, hospitais e entidades beneficentes da área de saúde. A norma renova o prazo para adesão ao Pert-Saúde […]

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