Uma portaria interministerial, publicada em 7 de agosto, definiu nova regras para a reavaliação biopsicossocial daqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é garantir que o benefício seja pago a quem de fato atende aos critérios legais e assegurar a justiça, a efetividade e a qualidade na política de proteção social. […]
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Decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a uniformização da avaliação biopsicossocial para o julgamento de pedidos de benefício assistencial a pessoas com deficiência. A decisão, que passa a ser obrigatória a partir de 2 de março de 2026, terá repercussões na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O ministro do Desenvolvimento e […]
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O Ministério da Previdência Social (MPS) divulgou, nesta segunda-feira (14), a relação provisória dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, e daqueles considerados negros no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração. O concurso público para o provimento de vagas no cargo de Perito Médico Federal foi realizado no dia 16 de fevereiro, em […]
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