Em resposta às calamidades públicas de enchentes e estiagem no estado, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), recebeu nesta terça-feira, 13, representantes da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (Forsuas), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência […]
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O Projeto de Lei 811/25 autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social e de habitação popular e no enfrentamento a calamidades públicas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta reproduz o teor da Medida Provisória 1291/25, do Poder Executivo, em vigor desde 6 de […]
Leia maisO Senado aprovou nesta terça-feira (29) proposta que assegura o uso de recursos do Orçamento da União para atendimento a calamidades públicas. Aprovado com 61 votos favoráveis, o substitutivo ao projeto de lei complementar altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a essas situações. Segundo o […]
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