O Ministério das Cidades divulgou, nesta terça-feira (9), as propostas de empreendimentos enquadradas na linha de atendimento de provisão subsidiada de novas habitações em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) do Minha Casa, Minha Vida. A medida irá beneficiar quatro municípios impactados por obras públicas federais ou por emergências e calamidades, […]
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Em resposta às calamidades públicas de enchentes e estiagem no estado, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), recebeu nesta terça-feira, 13, representantes da Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social (Forsuas), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência […]
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O Projeto de Lei 811/25 autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social e de habitação popular e no enfrentamento a calamidades públicas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta reproduz o teor da Medida Provisória 1291/25, do Poder Executivo, em vigor desde 6 de […]
Leia maisO Senado aprovou nesta terça-feira (29) proposta que assegura o uso de recursos do Orçamento da União para atendimento a calamidades públicas. Aprovado com 61 votos favoráveis, o substitutivo ao projeto de lei complementar altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a essas situações. Segundo o […]
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