Um dos componentes que transformam o indivíduo ou a coletividade é a educação. Quando essa ciência é aplicada a crianças e jovens, observamos que eles aprendem com mais facilidade, pois estão em fase de formação de hábitos e valores. Com essa percepção, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) promoveu, nesta […]
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Há 35 anos, o Código de Defesa do Consumidor transformou a cidadania brasileira em poder de escolha, respeito e justiça. Foi com essa reflexão que, nesta quinta-feira, 11, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) promoveu um ato solene para celebrar essa legislação consumerista. O encontro ocorreu na sede do instituto, […]
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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, na sexta-feira (1º/08), Nota Informativa com orientação sobre o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a ser utilizado para o registro da atividade de comercialização atacadista de gás natural. Atualmente, a ausência de um código específico para essa atividade tem dificultado o registro de comercializadores […]
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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta sexta-feira (11/07), a Portaria nº 850/2025, que aprova o novo Código de Ética e Conduta da Pasta. A atualização do conteúdo possibilita o alinhamento com diversos normativos atualmente em vigor no Governo Federal. Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o novo código tem […]
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“Proteger crianças e adolescentes é um compromisso com o futuro do nosso país”, destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino, ao reforçar a importância de empreendimentos turísticos aderirem ao Código de Conduta Brasil Contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo, neste 18 de maio. A data marca do Dia Nacional de Combate […]
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A autonomia partidária é uma garantia da Constituição Federal e ganha reforço no projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que está em análise no Senado. A Lei dos Partidos Políticos, de 1995, passa a ser incorporada pela nova norma em construção. As legendas, que já tinham assegurado o poder para definir sua estrutura, organização […]
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Ao reunir sete leis e jurisprudências em quase 900 artigos sobre legislação eleitoral e partidária, a expectativa é que o novo Código Eleitoral traga benefícios como mais estabilidade jurídica, racionalidade e organicidade. O projeto de lei complementar com o novo código (PLP 112/2021), que está em análise no Senado, precisa ser sancionado e estar em […]
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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados apresentou proposta que cria o Código Brasileiro de Inclusão (CBI). O código vai reunir o conteúdo das leis relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência. O presidente da comissão, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), explicou que, além das leis, o código reunirá […]
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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da inconstitucionalidade de dois dispositivos do Código do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. O parecer foi enviado ao Supremo na segunda-feira (10) após o ministro Edson Fachin, relator do caso, solicitar a manifestação do órgão na ação na qual […]
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Organizações da sociedade civil alertam que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 364/19, que altera o Código Florestal, vai deixar desprotegidos cerca 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país. A proposta foi aprovada ontem (20), por 38 votos favoráveis e 18 contrários, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da […]
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