Foto: Paulo Pinto A Universidade de São Paulo (USP) criou um grupo de trabalho que definirá as diretrizes para a implantação da reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) no vestibular da instituição: Fuvest, Provão Paulista e Enem-USP. A reserva de vagas passará a valer a partir do vestibular que selecionará os alunos que […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (16) maioria de votos para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (10) o segundo voto para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Mais cedo, o plenário virtual da Corte […]
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Foto: Fabio Rodrigues O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para garantir a suspensão da Lei 19.722 de 2026 de Santa Catarina, que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Aprovada pela Assembleia Legislativa e […]
Continuar lendoFoto: Fernando Frazão A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da […]
Continuar lendoFoto: Marcello Casal Jr A nova lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina já está sendo questionada na Justiça. Uma ação popular pedindo a suspensão da norma foi ajuizada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) e pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Décio […]
Continuar lendoFoto: Tânia Rêgo A Defensoria Pública da União (DPU) enviou nesta quarta-feira (21) uma recomendação aos ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que garantam o cumprimento da legislação sobre cotas raciais em concursos públicos do governo federal. O órgão recomendou que a administração pública garanta o cumprimento da […]
Continuar lendoFoto: Tomaz Silva A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, criticou nesta sexta-feira (12) a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, do projeto de lei que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais. “Querem nos ver fora das universidades, mas as cotas abrem portas e nosso caminho é sem volta”, afirmou. Em seu perfil […]
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Sancionada em 2012, a Lei de Cotas completou 13 anos na sexta-feira, 29 de agosto. A norma, que ampliou o acesso ao ensino superior por populações historicamente vulnerabilizadas, é fruto de uma luta histórica de movimentos sociais. Ao longo do tempo, esses atores se uniram a pesquisadores, parlamentares e órgãos de controle para garantir que, […]
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O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou na tarde desta terça-feira (3), a nova Lei de Cotas para o serviço público. A ministra-chefe das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, estava presente na sanção, ao lado de outros ministros, parlamentares e autoridades. A nova norma prorroga por mais dez anos a reserva de vagas em […]
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