Brasília (DF) – Novos critérios foram definidos para emissão de debêntures para projetos de iluminação pública. A partir de agora, o enquadramento de projetos como prioritários pelo Ministério das Cidades, no setor de iluminação pública, possibilitará às concessionárias os financiarem não só por meio de debêntures incentivadas, mas também por meio de debêntures de infraestrutura. […]
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, nesta segunda-feira, 14, a sessão solene de posse de quatro promotores de Justiça promovidos e removidos por critérios de merecimento e antiguidade. A cerimônia contou com a presença dos membros do Conselho Superior, integrantes da instituição, além de amigos e familiares dos empossados. Foram promovidos à […]
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Foi publicada nesta sexta-feira (11/4) a Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30/2025, assinada pelos ministros do Esporte, André Fufuca, e da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.615/2023 para o tiro esportivo de alto rendimento no Brasil. A norma entra em vigor no dia 30 de junho de 2025. […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 226/2024 que estabelece critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para a decretação de prisão preventiva. A prisão preventiva, que não tem prazo de duração, é decretada antes de concluída a investigação e […]
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Caio Barbieri CAU-DF defende “critérios claros” para aprovação do novo PPCub O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF) defendeu segunda-feira (18) “critérios claros” para a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC 41/2024), que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ( PPCub ). A proposta é polêmica e […]
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Reprodução Fernando Haddad discurso no evento da Fiesp Um dos principais impasses recentes para a votação da reforma tributária , a representatividade dos estados e dos municípios dentro do Conselho Federativo está mais perto de ser resolvida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que as votações no futuro órgão, que decidirá sobre políticas fiscais […]
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Um dos principais impasses recentes para a votação da reforma tributária, a representatividade dos estados e dos municípios dentro do Conselho Federativo está mais perto de ser resolvida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que as votações no futuro órgão, que decidirá sobre políticas fiscais e tributárias, obedecerá a dois critérios simultâneos: o número […]
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O Dia INSS “O valor mensal da pensão por morte , para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, deve observar as novas regras introduzidas pela referida emenda constitucional”. Esta tese foi fixada pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da Justiça Federal da […]
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Nelson Jr./SCO/STF Luís Roberto Barroso, ministro do STF É constitucional o art. 23, caput, da Emenda Constitucional no 103/2019, que fixa novos critérios de cálculo para a pensão por morte no Regime Geral e nos Regimes Próprios de Previdência Social. A tese foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último 24 de junho. A […]
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Com o objetivo de estabelecer critérios para analisar e classificar projetos de infraestrutura candidatos a programas públicos, quatro organizações da sociedade civil e não governamentais lançaram, nesta quarta-feira (28), uma nota técnica que reúne essas normas. A nota reúne um conjunto de critérios para a análise prévia de alternativas de investimentos no setor, além de […]
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