Governo Federal regulamenta Plano Nacional de Cuidados e cria comitê gestor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu nesta terça-feira, 23 de abril, o Decreto nº 12.562, que regulamenta o Plano Nacional de Cuidados. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida estabelece diretrizes, eixos, metas e ações para garantir o direito ao cuidado e promover a corresponsabilização entre Estado, famílias, setor privado e […]
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