Nota pública sobre decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre quanto a repasse de recursos destinados à realização da Expoacre

O governo do Estado do Acre informa que ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) contra decisão da Conselheira Naluh Gouveia, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que suspendia repasses de recursos destinados à realização da Expoacre. Na tarde desta segunda-feira, 28, o desembargador Junior Alberto concedeu […]

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Ministro Wellington Dias celebra decisão do CNJ que uniformiza avaliação biopsicossocial

Decisão recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a uniformização da avaliação biopsicossocial para o julgamento de pedidos de benefício assistencial a pessoas com deficiência. A decisão, que passa a ser obrigatória a partir de 2 de março de 2026, terá repercussões na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O ministro do Desenvolvimento e […]

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MMA esclarece que operação na Resex Chico Mendes cumpre decisão judicial e alerta para a propagação de desinformação sobre as ações

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) esclarece que a operação em curso na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, liderada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), tem como base decisões judiciais que confirmam a ilegalidade da criação de gado em áreas embargadas da unidade. Os responsáveis por essas […]

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Governo do Acre participa de decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente e destaca avanços

Os impactos positivos de medidas aprovadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) foram destacados pelo secretário Leonardo Carvalho, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que participou das decisões do referido Conselho, nesta quarta-feira, 23, em Brasília, juntamente com a secretária adjunta, Renata Souza. Importância da manutenção dos estados na composição do Conama […]

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Estudo ouvirá população sobre a importância do bem-estar nas decisões públicas

O que faz os brasilienses felizes? Essa é a pergunta que norteia um estudo inédito conduzido pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). Intitulada “Felicidade no Distrito Federal: fatores associados e implicações para Políticas Públicas”, a pesquisa busca entender, com profundidade, quais aspectos da vida têm mais influência sobre a percepção de […]

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Psol e PT anunciam obstrução em Plenário contra decisão do Conselho de Ética de cassar Glauber Braga; acompanhe

Deputados do Psol e do PT anunciaram obstrução às votações em Plenário como crítica à condução do processo contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. O colegiado aprovou o pedido de cassação do deputado fluminense por 13 votos a 5, e a decisão final caberá ao Plenário. […]

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