Regulamento da Anatel formaliza responsabilização solidária de plataformas digitais por infrações relacionadas à oferta de produtos irregulares
O Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações passou por revisão pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As principais mudanças envolvem marketplaces, a regulamentação de equipamentos recondicionados e os data centers. Uma das alterações mais significativas foi a formalização da responsabilização solidária dos marketplaces e das demais plataformas digitais envolvidas […]
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