O ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), deu um passo histórico na promoção da justiça social e na garantia do direito à moradia. Na última semana, foi realizada a entrega das certidões de regularização fundiária para mais de 80 famílias da Comunidade Tradicional […]
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O Projeto de Lei Complementar 180/24 prevê o direito à aposentadoria especial, mais cedo, ao médico ortopedista que tenha trabalhado exposto à radiação ionizante. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, o direito à aposentadoria especial depende de avaliação qualitativa da exposição do segurado ao agente nocivo. A aposentadoria especial é um direito […]
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O Curso de Formação Inicial dos novos magistrados começou em fevereiro de 2025e a solenidade de encerramento será no dia 16 de abril O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, estiveram em agenda na manhã desta sexta-feira, 11, com os juízes de […]
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A Semana Nacional de Saúde no Poder Judiciário, que está acontecendo entre os dias 7 e 11 de abril, tem se mostrado um marco importante para a celeridade na resolução de processos relacionados à saúde no estado do Acre. Na manhã desta terça-feira, 10, foram realizadas 42 audiências de conciliação como parte do mutirão “Saúde […]
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Com 60 processos pautados, audiências de conciliação foram realizadas no Fórum Cível na Cidade da Justiça em Rio Branco, nesta quinta-feira, 10, com intuito de responder as pessoas e agilizar o julgamento das demandas judiciais por saúde Dando continuidade nas atividades da Semana Nacional da Saúde iniciou nesta quinta-feira, 10, mutirão de audiências de conciliação […]
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A obra coletiva “Direito Agrário e Ambiental da Amazônia Brasileira” será lançada no dia 27 de março de 2025, às 19h, em um evento virtual. O livro reúne especialistas do meio jurídico que atuam em áreas como advocacia agrária, docência, órgãos públicos de terras e meio ambiente, serviços notariais e judiciais. Coordenado por Paulo Sérgio […]
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Carolina Dieckmann explicou o motivo de rebater as críticas à magreza que recebe quando posta algumas fotos de biquíni no Instagram. A atriz, de 46 anos, disse que apesar de ser contra a emissão de opinião sobre o corpo alheio, ela se sente na responsabilidade de conversar com as pessoas e explicar o equívoco. “Sou […]
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Caio Barbieri Câmara Legislativa instala Comissão Permanente do Direito das Mulheres A Câmara Legislativa ( CLDF ) oficializou, nesta terça-feira (10), a criação e instalação da Comissão Permanente do Direito das Mulheres. A iniciativa, aprovada pela Resolução nº 343/2024 em março deste ano, visa fortalecer a defesa dos direitos das mulheres e dar atenção prioritária […]
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Pedro Reis “Felicidade é um direito de todos”, diz Cosete Ramos, idealizadora do 1º Congresso da Felicidade A professora Cosete Ramos é uma das maiores defensoras da felicidade como um direito fundamental. Ela é a idealizadora do 1º Congresso da Felicidade de Brasília e do Movimento Brasília Capital da Felicidade , ambos focados em promover […]
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Leonardo Roscoe Bessa Leonardo Bessa: “o Ministério Público e o direito do consumidor” Por muito tempo, a figura do promotor de justiça associou-se à do promotor criminal, particularmente à função de acusador no Tribunal do Júri. O cenário hoje é outro. As leis têm ampliado as hipóteses de atuação do Ministério Público . Ao lado […]
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