O Ministério da Educação (MEC) homologou o Parecer CNE/CP nº 5/2025, que aprova as orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE) para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, definidas pela Resolução CNE/CP nº 4/2024. As instruções são válidas para cursos de licenciatura, de formação pedagógica […]
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), entregou nesta quarta-feira, 14, à Assembleia Legislativa do Estado (Aleac), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. A projeção é de um orçamento de R$12,4 bilhões, representando um crescimento nominal de 8% em relação à proposta […]
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O Ministério da Cultura (MinC) publicou nesta quarta-feira (14) a Portaria Nº 206/2025 com as diretrizes complementares para aplicação dos recursos destinados à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. No primeiro ciclo, os investimentos na rede de Pontos e Pontões de Cultura superaram os […]
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O Grupo de Trabalho Técnico (GTT) sobre Salvaguardas finalizou, na última semana, a discussão da minuta de diretrizes voltadas à implementação de programas jurisdicionais REDD+, projetos públicos e projetos privados de créditos de carbono florestal em terras públicas ocupadas por povos indígenas, comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais, e agricultores familiares assentados da Reforma Agrária. […]
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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira (30/04), a Portaria Normativa nº 108/GM/MME/2025 que prorroga, até abril de 2026, a inclusão de custos fixos aos custos variáveis para geração de energia elétrica das usinas termelétricas sem contrato de comercialização. A incorporação desses custos funciona como incentivo ao aumento da contribuição energética dessas […]
Leia maisO Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou, nesta quarta-feira (30/04), a Portaria Normativa nº 107, de 29 de abril de 2025, que trata das diretrizes para realização dos Leilões de Energia Existente “A-1”, “A-2” e “A-3”. Os certames serão realizados no dia 14 de novembro de 2025 e os contratos terão prazo de suprimento […]
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O Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha realizou seu primeiro seminário nesta sexta-feira (25), na Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília/DF. O colegiado identificou problemas críticos, como a diversidade de entendimentos judiciais sobre as medidas protetivas de urgência, a revitimização das mulheres […]
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O Ministério da Cultura (Minc) lançou nesta quarta-feira (7), no Rio de Janeiro, o Brasil Criativo, um conjunto de diretrizes que servirão de referência para implementação da Política Nacional de Economia Criativa. Segundo a pasta, o objetivo é contribuir para a consolidação da economia criativa como estratégia de desenvolvimento social, econômico e cultural do país. O […]
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O governo de São Paulo publicou hoje (29) decreto que institui o Plano Estadual de Resiliência à Estiagem – SP Sempre Alerta – com diretrizes e ações de prevenção, redução e resposta aos impactos da estiagem prolongada em 2024. A medida visa estimular o consumo consciente de água, oferecer apoio aos municípios atingidos pela estiagem […]
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A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou nesta terça-feira (2) um conjunto de intervenções contra o tabagismo, incluindo apoio comportamental a ser oferecido por profissionais de saúde, intervenções digitais e tratamentos farmacológicos. Esta é a primeira vez que a entidade apresenta diretrizes para o tratamento contra o tabagismo. A proposta, segundo a OMS, é ajudar […]
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