Acordo reconhece Registro Nacional Migratório (RNM) para acesso ao BPC por estrangeiros residentes no Brasil
Em um marco para a política de assistência social no país, o Governo do Brasil firmou acordo que facilita o acesso de estrangeiros residentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na reunião de assinatura, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a […]
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