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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa desta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 3696/23, do Senado, que reinstitui até 2038 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga. De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta aprovada não incluiu a cota no cinema. Como o relator, deputado José Guimarães […]
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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que recria a cota para exibição de filmes brasileiros nos cinemas até 2033. A cota para filmes nacionais foi inicialmente criada em 2001 com duração de 20 anos. O prazo expirou em 2021. O projeto que recria a cota segue para análise do Senado. O número mínimo […]
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O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a Câmara vai votar nesta terça-feira o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos (PL 4188/21). O texto foi aprovado no ano passado pelos deputados e retornou à Câmara após aprovação pelo Senado. “O texto está bem arrumado, tiramos as dúvidas”, afirmou o líder, sem entrar em detalhes sobre o acordo.
Guimarães informou também que o Plenário deve votar o projeto que prorroga o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031 (PL 5497/19). O texto estabelece cotas para filmes nacionais nos cinemas.
Outra proposta que pode ser votada ainda hoje é a que estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica. Guimarães é o relator da proposta (PL 3525/19, que foi aprovado na Câmara com o número 6858/13, e voltou do Senado com emendas).
Offshores
Segundo o líder do governo, há um esforço da base aliada para votar amanhã o projeto que altera a tributação dos ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil (PL 4173/23).
Esses recursos são aplicados por meio de empresas ou fundos conhecidos como offshores, localizados, em geral, em paraísos fiscais.
José Guimarães afirmou que o relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), deve apresentar ainda hoje o parecer após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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