PEC promove “privatização” do BC e pode ter custo fiscal ao país

A autonomia orçamentária do Banco Central (BC), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 que tramita no Senado, promove uma espécie de “privatização” da autoridade monetária e pode causar custos fiscais ao país ao reter receitas que hoje são transferidas para o orçamento da União. Essa é a avaliação de especialistas consultados pela […]

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Alckmin destaca compromisso do governo com o arcabouço fiscal

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o governo está comprometido com o arcabouço fiscal e que, para isso, será necessário reduzir os gastos e melhorar a arrecadação por meio do combate à sonegação. Alckmin deu a declaração dois dias após o ministro da Fazenda, Fernando […]

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Marcha dos Prefeitos discute crise fiscal

Redação GPS Marcha dos Prefeitos discute crise fiscal A crise fiscal afeta não apenas estados e municípios brasileiros, mas também o Distrito Federal Ao todo 23 das 27 unidades federativas devem fechar as contas no vermelho em 2024, incluindo o Distrito Federal. De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), apenas quatro estados […]

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Clima: cálculo de riscos desafia política fiscal, diz diretor do BNDES

Com o aumento da frequência de eventos climáticos extremos, calcular os riscos relacionados a esses episódios será cada vez mais fundamental quando se trata de política fiscal. A avaliação é de Nelson Barbosa, diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele lembra que já existe um […]

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Conselho suspende por 30 dias regime de recuperação fiscal do RS

Em plano de recuperação fiscal desde 2022, o Rio Grande do Sul deixará de cumprir as exigências do plano por 30 dias, decidiu nesta terça-feira (7) o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do estado. Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão poderá ser prorrogada, caso seja necessário. A decisão foi tomada por […]

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Ministra propõe exceção fiscal para gastos com eventos climáticos

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (foto), propôs uma excepcionalidade fiscal semelhante àquela adotada durante a pandemia de covid-19 para permitir que os governos possam dispor de mais recursos e invistam em infraestrutura adaptativa para eventos climáticos extremos, especialmente nos municípios mais vulneráveis. A declaração foi dada durante uma reunião, […]

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Haddad: tempo se esgota para definir meta fiscal factível para 2025

Em meio a pendências com o Congresso Nacional, o governo precisa correr para definir uma meta fiscal “factível” para 2025, disse nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No próximo dia 15, a equipe econômica terá de enviar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 com a meta de resultado […]

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Trump paga fiança de US$ 175 milhões em caso de fraude fiscal

Official White House Photo by Shealah Craighead – 12.01.2021 Ex-presidente Donald Trump O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump pagou na última segunda-feira (1º) uma multa de US$ 175 milhões após ser condenado por fraude fiscal pela Justiça de Nova York. O valor pago impede que o republicano tenha seus bens confiscados pelas autoridades como […]

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Haddad pede ao Congresso consciência para responsabilidade fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu nesta segunda-feira (5) que o Congresso Nacional tenha consciência da Lei de Responsabilidade Fiscal ao discutir qual será a apreciação da medida provisória da reoneração da folha de pagamento de empresas tidas como grandes empregadoras.  As declarações foram na saída de um evento com economistas, na sede do […]

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MTE tem 900 vagas para auditor fiscal no Concurso Nacional Unificado

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está disponibilizando 900 vagas para auditor fiscal do trabalho no Concurso Nacional Unificado. Podem concorrer ao cargo especialistas em auditoria e fiscalização. As atividades consistem em fiscalizar o cumprimento de normas trabalhistas, de segurança e saúde do trabalho, fazer inspeções in loco nos ambientes do trabalho. O auditor […]

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