Foi publicado nesta quinta-feira (12) o Decreto nº 12.502/2025, que regulamenta o processo administrativo de fiscalização agropecuária no Brasil. A norma detalha a aplicação da Lei nº 14.515/2022, conhecida como a Lei do Autocontrole, e institui um rito único para procedimento de apuração e julgamento de infrações, aplicável a todas as áreas da fiscalização agropecuária, […]
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Campina Grande/PB. Na tarde desta sexta-feira (6/6), a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego realizaram operação de fiscalização direcionada às empresas de segurança privada e seus profissionais atuantes no evento junino de Campina Grande/PB. No decurso das diligências, foram identificadas e autuadas duas empresas clandestinas — ou seja, desprovidas de registro junto à […]
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, segue atuando firmemente na fiscalização de crimes ambientais na capital. Nesta quinta-feira (30), fiscais do Departamento de Controle Ambiental estiveram no Conjunto Habitacional Habitar Brasil, para verificar uma denúncia de descarte irregular de resíduos sólidos em via pública, registrada em vídeo e […]
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, propôs nesta quarta-feira (28/05) a criação de uma força-tarefa a nível nacional entre órgãos de segurança e fiscalização para avançar no combate às fraudes no setor de combustíveis. Em reunião com representantes de diversos órgãos de segurança pública e fiscalização, Silveira reforçou o compromisso do Governo Federal […]
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Belo Horizonte/MG. A Polícia Federal deflagrou nesta semana (19 a 23/5) a Operação Geral de Químicos – Higeia, uma ação ostensiva de fiscalização em larga escala realizada simultaneamente em diversas regiões do estado de Minas Gerais. A operação mobilizou todo o efetivo policial capacitado na área de fiscalização de produtos químicos, além de contar com […]
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O Ministério dos Transportes promoveu, nesta terça-feira (20), a segunda edição do Fórum de Transportadores de Carga, reunindo lideranças do setor, caminhoneiros e integrantes do Governo Federal. O objetivo foi fortalecer o diálogo com os trabalhadores e acompanhar os avanços nas ações de fiscalização e regulação do setor de transporte rodoviário de cargas. Durante a […]
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Brasília/DF. A Polícia Federal, durante fiscalização de rotina no Aeroporto Internacional de Brasília, nesta terça-feira (20/5), identificou três passageiros provenientes de Manaus/AM que transportavam quantia de dinheiro em espécie, cuja soma ultrapassa R$ 1,2 milhão. Verificações preliminares indicam que as empresas vinculadas aos indivíduos já foram citadas em irregularidades envolvendo procedimentos licitatórios. As investigações seguem em […]
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Paranaguá/PR. Nesta sexta-feira (16/5), ocorreu a XXII fase da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (AIFA) em ação conjunta da Polícia Federal com os órgãos Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Batalhão de Polícia Militar Ambiental […]
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Por Rosely Cabral Acompanhadas pela equipe técnica, nesta quinta-feira, 8, as secretarias de Estado de Obras Públicas (Seop) e de Administração (Sead) visitaram a obra da nova sede do Arquivo Público do Acre. Visita permitiu alinhar informações técnicas e reforçar a importância da preservação da memória documental do estado. Foto: Rosely Cabral/Seop Durante a visita, […]
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Duas empresas fabricantes de suco que atuavam de maneira irregular foram autuadas e fechadas de maneira cautelar em Ribeirão Preto (SP). A interdição ocorreu quando fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) receberam denúncia sobre a irregularidade. De acordo com a equipe da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (SFA-SP) […]
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