Medida Provisória cria Programa de Gerenciamento de Benefícios
A Medida Provisória nº 1.296, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (16), cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios que tem como objetivo prioritário viabilizar a realização das reavaliações e das revisões de benefícios previdenciários e assistenciais. Serão priorizados processos que estão a mais de 45 dias pendentes de análise […]
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