PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais
Agência Brasil PGR entra com ação no STF e diz que emendas Pix são inconstitucionais O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nessa quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix . As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite […]
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