O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), uma Medida Provisória (MP) que isenta taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros. A solenidade de assinatura foi realizada no Palácio do Planalto e contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de parlamentares […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a medida provisória (MP) que reforma o setor elétrico brasileiro com o objetivo de reduzir o custo da energia para a população e pequenos empresários. O texto deve ser publicado ainda hoje no Diário Oficial da União e prevê mudança da Tarifa Social, abertura […]
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 222/24 isenta de ICMS as operações de circulação de mercadorias e as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação realizadas por ou destinadas a pessoas portadoras de patologias graves como HIV e neoplasias malignas. De acordo com o texto, a medida também valerá também para […]
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O Projeto de Lei 4791/24 determina a isenção do Imposto de Importação (II) sobre bens e medicamentos doados por outros países e destinados a hospitais da rede pública de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Faltam equipamentos, materiais e medicamentos. Processos burocráticos e custosos mais prejudicam do que contribuem para a […]
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A Medida Provisória (MP) 1294/25 altera a tabela mensal do Imposto de Renda (IR) para garantir a manutenção da isenção em 2025 para quem recebe até dois salários mínimos (atualmente R$ 3.036). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14). A MP corrige a primeira faixa da tabela e eleva o […]
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O Projeto de Lei 4429/24 obriga as instituições financeiras a isentar de tarifas bancárias as pessoas com deficiência com renda mensal bruta de até cinco salários mínimos – R$ 7.590 em 2025. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirma que o objetivo é dar […]
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ESTADÃO CONTEÚDO Governo federal publica MP que isenta premiações olímpicas de imposto Após ser alvo de polêmica ao longo desta Olimpíada, o governo federal publicou medida provisória que torna isentos os rendimentos em dinheiro obtidos pelos atletas com suas premiações nos Jogos de Paris 2024. Os prêmios recebidos por atletas que competem na Olimpíada já […]
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Agência Brasil CAE aprova projeto que isenta FGTS e INSS de aposentados contratados Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado isenta o pagamento do FGTS e do INSS de aposentados que venham a ser contratados para empregos formais. O texto agora segue para análise do plenário da […]
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Projeto de lei aprovado nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado isenta o pagamento do FGTS e do INSS de aposentados que venham a ser contratados para empregos formais. O texto agora segue para análise do plenário da Casa. O projeto de lei 3.679 de 2023 permite a isenção do Fundo […]
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redacao@odia.com.br (Agência Brasil) Fluxo da Cracolândia retorna ao centro após operação policial O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei que concede isenção de IPTU pelos próximos dois anos (2024 e 2025) a quase 5 mil imóveis localizados na região da cracolândia. De acordo com o projeto, […]
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