A segurança jurídica é uma parte fundamental nas obras de saneamento básico e não é diferente para as ações relativas ao Marco Legal do Saneamento. O aniversário de cinco anos da iniciativa, que tem como objetivo a universalização do atendimento de água potável e esgoto até 2033 em todo o Brasil, foi tema do encontro […]
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A segurança jurídica é uma parte fundamental em todo o processo de construção e financiamento de moradias e, também, está muito presente no maior programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa, que é um dos principais impulsionadores do mercado imobiliário brasileiro, foi exemplo durante o Summit Abrainc 2025, na última quarta-feira […]
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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta terça-feira (06/05), de audiência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as ações judiciais relacionadas ao RenovaBio. O MME, como responsável pela gestão do programa, busca garantir a segurança jurídica, a concorrência leal entre as distribuidoras e a continuidade da execução do RenovaBio como instrumento central […]
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Ao reunir sete leis e jurisprudências em quase 900 artigos sobre legislação eleitoral e partidária, a expectativa é que o novo Código Eleitoral traga benefícios como mais estabilidade jurídica, racionalidade e organicidade. O projeto de lei complementar com o novo código (PLP 112/2021), que está em análise no Senado, precisa ser sancionado e estar em […]
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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se manifestou sobre os recentes conflitos entre indígenas e produtores rurais em Tamarana, no norte do Paraná, destacando a necessidade de segurança jurídica para garantir o direito de propriedade no campo. O episódio mais recente, ocorrido na última sexta-feira (16.02), envolveu ameaças a agricultores paranaenses que tentavam retomar o […]
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Caio Barbieri Após vetos ao PPCub, deputado alerta para insegurança jurídica do texto O deputado distrital Gabriel Magno (PT) alertou, nesta semana, que, embora algumas emendas da oposição tenham sido incorporadas, os vetos ao texto do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília ( PPCub ) representam sérios riscos à integridade de Brasília e […]
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), argumentou nesta terça-feira (2) que a decisão de invalidar o trecho da Medida Provisória (MP) 1202/2023, que derrubava a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras, teve objetivo de evitar uma “insegurança jurídica manifesta”. A MP, editada no final do ano passado pelo governo federal, restabeleceu de 8% […]
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Na abertura da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), nesta quarta-feira (16), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, considerou a retomada do regimento interno de 2011 como o passo mais importante, depois da recriação, para a existência e segurança jurídica do colegiado. A medida será votada na pauta do […]
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A Caixa anunciou nesta terça-feira (20) que suspendeu a cobrança do Pix para pessoa jurídica. A taxa começaria a valer no dia 19 de julho e, segundo o banco público, é praticada por “praticamente todas as instituições financeiras”. A suspensão veio depois de pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme divulgou mais cedo o ministro da Casa […]
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Agência Brasil Banco Central Uma única pessoa jurídica sacou R$ 3,29 milhões do “dinheiro esquecido” em bancos, segundo o Banco Central. O Sistema Valores a Receber (SVR) foi reaberto há um mês e um total de R$ 342,2 milhões foram resgatados até o momento. Em pouco mais de um mês após a reabertura do sistema, […]
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