STF valida proibição de demissão sem justa causa
Reprodução: Agência Brasil Supremo Tribunal Federal (STF) O plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) validou – por maioria – o decreto presidencial que retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Mundial do Trabalho ( OIT ), que proíbe demissões sem causa justificada nos países aderentes. A norma encontra-se suspensa no Brasil desde […]
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