O projeto de lei (PL) aprovado nessa quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que transfere para os estados e o Distrito Federal a possibilidade de legislar sobre posse e porte de armas de fogo, deve fragilizar o controle de armas no Brasil, além de facilitar o acesso de armamentos por […]
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FreePik O bullying e o cyberbullying agora são considerados crimes e possuem penalização, que vai de multa a prisão O bullying consiste em intimidar sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, uma ou mais pessoas, de modo intencional e repetitivo, sem motivação evidente, por meio de atos de intimidação, de humilhação ou […]
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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reuniu-se nesta quarta-feira (25), em Brasília, com autoridades federais para tratar de medidas para conter a violência no estado. Em encontro com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, Castro pediu reforço para a segurança na Baía da Guanabara, em portos, aeroportos e em estradas federais para […]
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O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (24), a Lei 14.653 que prevê regras para intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. A medida altera duas legislações ambientais: o Código Florestal e a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. A nova legislação inclui na lista de atividades eventuais ou de baixo […]
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Com o objetivo de captar as principais posições sobre liberdade de expressão, incluindo assuntos como os limites previstos na lei, experiências com autocensura, tolerância e regulação das mídias sociais, o Instituto Silvis fez pesquisa ouvindo tanto a perspectiva tanto da população em geral quanto de parlamentares do Congresso Nacional. O levantamento mostrou um desalinhamento entre as […]
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (8), em entrevista à Agência Brasil, que o governo pretende apresentar novas propostas para revisão da atual legislação trabalhista até o final deste semestre. A expectativa é de que, já no segundo semestre, essas propostas sejam encaminhadas para votação pelo Congresso Nacional. As revisões, […]
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Unsplash/Jeremy Bezanger Twitter assumiu protagonismo na discussão ao adotar postura inflexível Nesta quinta-feira (13), o Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria com o intuito de responsabilizar as plataformas digitais pela veiculação de conteúdos que incitam a violência em escolas. Embora o texto seja direcionado a todas as redes sociais e demais plataformas, […]
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Desencadeada pela descoberta de dívidas estimadas em R$ 43 bilhões, a recuperação judicial das Lojas Americanas enfrenta a suspeita de ser o maior escândalo da história do capitalismo brasileiro. O caso, segundo especialistas, aponta as limitações da legislação atual, que pouco distingue crises comuns de empresas em dificuldades financeiras geradas por gestões fraudulentas. Os principais […]
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Estefan Radovicz / Agência O Dia – 19/01/23 Lojas Americanas Desencadeada pela descoberta de dívidas estimadas em R$ 43 bilhões, a recuperação judicial das Lojas Americanas enfrenta a suspeita de ser o maior escândalo da história do capitalismo brasileiro. O caso, segundo especialistas, aponta as limitações da legislação atual, que pouco distingue crises comuns de […]
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