A implementação da nova Lei Geral do Licenciamento, principal instrumento de proteção ambiental do país, será acompanhada de forma permanente por representantes da União, estados e municípios que integram a Comissão Tripartite Nacional. O encaminhamento foi definido na última terça-feira (2/9), durante reunião do colegiado no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). […]
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O governo federal concluiu a análise do Projeto de Lei nº 2.159/2021, aprovado pelo Congresso Nacional, que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Após criteriosa avaliação técnica e jurídica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 trechos do texto. As decisões seguem quatro diretrizes principais: » Garantir a integridade do processo de […]
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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) acompanhou a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021 no Congresso Nacional com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do marco legal do licenciamento ambiental, assegurando as salvaguardas já conquistadas. Ao longo de todo o processo, o MMA manteve diálogo permanente com o Congresso […]
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O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) está presente na Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, em um espaço dedicado ao atendimento a empreendedores e produtores rurais. A ação tem como objetivo esclarecer dúvidas e orientar sobre o processo de licenciamento ambiental, fundamental para garantir a regularidade e a sustentabilidade das atividades produtivas na […]
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Representantes dos órgãos ambientais da União, estados e municípios aprovaram, na última terça-feira (2/7), um posicionamento conjunto sobre o Projeto de Lei 2.159/2021, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, atualmente em análise na Câmara dos Deputados. O documento foi elaborado no âmbito da Comissão Tripartite Nacional, instância paritária e estratégica de articulação federativa […]
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O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) apresentou, nesta segunda-feira, 30, a representantes do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), os sistemas e ferramentas de monitoramento e licenciamento ambiental. Presidente da autarquia apresentou os instrumentos do governo do Acre para minimizar os impactos das mudanças climáticas no estado. Foto: cedida Na reunião, […]
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Os membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) estiveram reunidos nesta terça-feira, 24, na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para a 2ª Reunião Ordinária de 2025. Na reunião foi aprovada a minuta de resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental para exploração florestal, via manejo florestal oneroso, em […]
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Os integrantes da Comissão Tripartite Nacional, órgão coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), deliberaram, na última terça-feira (10/6), que o colegiado discutirá o projeto de lei que altera o licenciamento ambiental (PL 2159/2021). As contribuições dos entes federados e especialistas formarão o posicionamento do órgão. A manifestação se somará aos […]
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Dar mais celeridade, transparência e otimizar o atendimento às pessoas que buscam por serviços de licenciamento ambiental. Esse é o foco do Sistema de Meio Ambiento do Acre (S-IMAC), lançado pelo governador do Acre, Gladson Camelí, nesta terça-feira, 3, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). O sistema pode ser acessado por […]
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Em trâmite no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, representa desestruturação significativa do regramento existente sobre o tema e representa risco à segurança ambiental e social no país. Além disso, afronta diretamente a Constituição Federal, que no artigo 225 garante aos cidadãos brasileiros o direito ao meio […]
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