Projeto simplifica rito para lavra de manganês por pequena e média empresa
O Projeto de Lei 4328/24 permite a apresentação simplificada do Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) de jazida de manganês com produção mensal de até 10 mil toneladas em área de baixa complexidade geológica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O PAE é exigido das empresas interessadas em minerar uma área. Ele é […]
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