O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), afirmou hoje (15) “não ter nenhuma dúvida” sobre a urgência de se consolidar a regulação de mídias no Brasil e que o Marco Civil da Internet, de 2014, tem deixado descobertos aspectos do ambiente online que demandam cada vez mais atenção. […]
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Reprodução Paulo Pimenta O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta (PT), disse neste domingo (14) que o governo conseguirá aprovar o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária, apesar da derrota no Congresso Nacional com a revisão de pontos do marco do saneamento. “Eu acredito que nós estamos trabalhando na direção de […]
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou na noite de ontem (5) um projeto de lei para estabelecer um marco regulatório sobre o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no país. O texto foi elaborado por juristas e professores especialistas em direito civil e digital. Um dos principais pontos do texto é a […]
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Luciano Rocha STF O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (7) contra mudanças propostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no marco legal do saneamento , aprovado pelo Congresso durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Lula publicou no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (5) uma […]
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A nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, informou há pouco o Ministério da Fazenda. O novo arcabouço combinará um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das […]
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A área técnica do Ministério da Fazenda já respondeu às dúvidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as novas regras fiscais que substituirão o teto de gastos, disse nesta sexta-feira (24) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo reenviará o texto do projeto de lei a Lula, que marcará a […]
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se pronunciou sobre o marco legal do saneamento básico, dizendo que há a necessidade de um aprimoramento na lei. Segundo ele, o Congresso Nacional deverá trabalhar na correção de “brechas” na atual legislação, como uma […]
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