Empregadores que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem serão multados em 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa. É o que consta no projeto de lei sobre igualdade salarial assinado nesta quarta-feira (8) pelo presidente […]
Leia mais
Pexels Pacto antenupcial com multa em caso de traição? Especialistas comentam Um casal de Belo Horizonte decidiu incluir no pacto antenupcial uma multa de R$ 180 mil em caso de traição. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos da capital mineira, que autorizou a inclusão […]
Leia mais
Reprodução / Facebook – 23.11.2022 Presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto O Partido Liberal pagou nesta sexta-feira (17) a multa de R$ 22,9 milhões para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O PL foi condenado pelo ministro Alexandre de Moraes , presidente da Corte, após pedir a análise extraordinária do resultado do segundo turno […]
Leia mais