Comissão transfere mapeamento de propriedade originária de terra pública à União e aos estados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5861/23, que delega à União e aos estados a responsabilidade pelo georreferenciamento de imóvel rural originário de terra pública. O georreferenciamento é um processo que utiliza coordenadas geográficas para definir com precisão a localização, o formato e […]
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