Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/2024 que tipifica o crime de homicídio vicário no Código Penal e insere o conceito de violência vicária na Lei Maria da Penha. Esse tipo de violência ocorre quando um agressor mata uma criança, um dependente ou outro parente de uma pessoa para causar sofrimento […]
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Foto: José Cruz O Instituto Maria da Penha disse nesta terça-feira (10) que os ataques contra Maria da Penha não atingem apenas uma mulher e tentam enfraquecer as conquistas na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. A entidade divulgou posicionamento após a Justiça do Ceará ter tornado réus quatro pessoas acusados de disseminar campanha de ódio contra […]
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Foto: Jose Cruz A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público (MP) do estado e tornou réus nesta segunda-feira (9) quatro suspeitos de participação em uma campanha de ódio contra a farmacêutica Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica. Os acusados são: O ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros; O […]
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Foto: Jose Cruz O combate à violência doméstica no Brasil precisa chegar nos pequenos municípios. O posicionamento é da ativista Maria da Penha, que dá nome à Lei 11.340/2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres nestas situações. Ela defende […]
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Com seis anos de um trabalho focado na proteção e acolhimento de mulheres vítimas de violência, a Patrulha Maria da Penha tem se mostrado eficaz na fiscalização de medidas protetivas de urgência e no encaminhamento dessas vítimas à rede de proteção. A Patrulha foi criada em setembro de 2019 e de lá para cá tem […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (19), a Lei nº 15.212/2025, que altera a ementa da Lei nº 11.340/2006 para reconhecer oficialmente sua denominação como Lei Maria da Penha. Com a mudança, o nome popular que se tornou símbolo do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres passa a […]
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Com o tema “Democracia, Igualdade e Direitos para Todas as Mulheres Cearenses”, foi realizada nesta sexta-feira (22) a 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Ceará, na Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace). O Ministério das Mulheres foi representado pela secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Estela Bezerra, que participou da […]
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A Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) entregou, nesta quinta-feira, 24, cartilhas informativas sobre a Lei Maria da Penha traduzidas para as línguas Manchineri e Huni Kuin. A ação ocorreu nos municípios de Santa Rosa do Purus e Assis Brasil. O material será utilizado como ferramenta de apoio à prevenção e ao enfrentamento da violência […]
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Teresina/PI. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Piauí – FICCO/PI, em ação conjunta com a Polícia Militar de Santa Catarina – PMSC, prendeu, na tarde desta quinta-feira (12/6), na cidade de Penha/SC, um homem apontado como liderança de facção criminosa e foragido da Justiça do Piauí. De acordo com as investigações, o […]
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Rio de Janeiro/RJ. Na noite de ontem, 6/5, a Polícia Federal prendeu um homem condenado por infringir a Lei Maria da Penha. A ação ocorreu no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Durante fiscalizações de rotina, policiais federais lotados na Delegacia Especial da PF no Rio de Janeiro (DEAIN) tiveram êxito em efetuar a prisão […]
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