Divulgação Lei Maria da Penha completa 17 anos cercada de mitos Neste mês de agosto comemora-se os 17 anos da Lei Maria da Penha , um marco importante por adicionar a qualificadora de “violência doméstica” nos crimes de lesões corporais, previstos no Código Penal. Essa lei se mostra cada vez mais necessária na realidade atual […]
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A Patrulha Maria da Penha, criada há 4 anos pela Polícia Militar do Rio com a finalidade de proteger e dar segurança às mulheres vítimas de violência, e que já atendeu mais de 190 mil vítimas no estado do Rio, condecorou 14 militares que atuaram desde o início do programa. A homenagem também se estendeu a […]
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Anete Lusina/Pexels Lei Maria da Penha chega aos 17 anos Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) chega ao 17º ano de existência, mobilizando o poder público e a sociedade sobre a importância do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A campanha Agosto Lilás 2023, realizada anualmente pela Secretaria da Mulher […]
Leia maisReprodução/Divulgação Operação do Bope e Polícia Civil no Rio deixa 10 mortos no Complexo da Penha no Rio; policia mira líderes do Comando Vermelho Uma operação policial nesta quarta-feira (2) no Complexo da Penha, Zona Norte do Rio, resultou em ao menos dez mortes e quatro feridos. Entre eles, um policial militar também ficou ferido. […]
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FreePik Assim que promulgada, a lei vai prever a aplicação de medidas protetivas de urgência à mulher, independentemente do tipo de crime praticado, bem como da existência ou não de processo criminal ou inquérito policial Está na mesa do presidente para sanção, importante mudança na Lei Maria da Penha. Assim que promulgada, a lei passa […]
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