O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou, nesta sexta-feira, 13 de junho, a Portaria nº 399/2025, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para realização da Prova Nacional Docente (PND). O processo unificado para o ingresso de professores nas redes públicas de […]
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A implementação do Protocolo de Nagoia no Brasil avançou, nesta quinta-feira (22/05), com o anúncio da criação de um grupo de trabalho interministerial para regulamentar a atuação de órgãos de governo no acompanhamento das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que utilizam recursos genéticos da biodiversidade. A portaria foi assinada pela ministra do Meio Ambiente […]
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O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira, 21 de maio, a Portaria MEC nº 381/2025, com as regras de transição a serem seguidas pelas instituições de educação superior na aplicação do Decreto nº 12.456/2025, que instituiu a Nova Política de Educação a Distância (EaD). A portaria estabelece ainda o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para […]
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O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira, 20 de maio, a Portaria nº 378/2025, que regulamenta os formatos de oferta de cursos superiores de graduação. A norma estabelece percentuais mínimos de carga horária para os cursos presenciais e semipresenciais para cada área. Leia mais: Assinado decreto que institui a Nova Política de EaD Segundo […]
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As normas da Regra de Proteção do Programa Bolsa Família foram modificadas recentemente por meio da Portaria nº1804, que entra em vigor em junho. As novidades foram motivadas pelas melhorias na economia e na empregabilidade do público inscrito no Cadastro Único e que recebe o benefício social. Os detalhes das alterações são o tema do […]
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Com a economia em recuperação e o mercado de trabalho formal em crescimento, o Governo Federal atualizou as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda acima do limite de entrada no programa. A partir de junho de 2025, entra em vigor uma nova Regra de Proteção, que […]
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O Ministério da Cultura (MinC) publicou nesta quarta-feira (14) a Portaria Nº 206/2025 com as diretrizes complementares para aplicação dos recursos destinados à Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. No primeiro ciclo, os investimentos na rede de Pontos e Pontões de Cultura superaram os […]
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O governo do Acre deve ganhar reforço no combate aos incêndios florestais, segundo determina a Portaria nº 60, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O apoio foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 9, e permite a contratação de brigadas federais pelo Centro Nacional de […]
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O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram a Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025, na qual constam as novas estimativas das complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de […]
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Nesta quarta-feira (30), foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria STN/MF nº 926, que estabelece as regras e diretrizes para o 2º Leilão Eco Invest, voltado à recuperação de terras degradadas em apoio ao Programa Caminho Verde Brasil. A iniciativa busca promover sistemas produtivos agropecuários e florestais sustentáveis, com foco em elevar a […]
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