Tag: prazos

Vítimas de chuvas em SC e no PR têm novos prazos para pagar dívidas

Da RedaçãoLeave a Comment on Vítimas de chuvas em SC e no PR têm novos prazos para pagar dívidas

Os prazos de prorrogação e suspensão de pagamentos dados a contribuintes e devedores da União de 15 municípios do Paraná e quatro de Santa Catarina, foram revistos. A portaria com as novas datas foi publicada nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União. A medida abrange somente os devedores que moram em Clevelândia, General Carneiro, […]

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Deputados mudam prazos de cumprimento da Lei da Ficha Limpa

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/23, que altera prazos de cumprimento de condenações na Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade. O projeto, que segue para o Senado, também unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos para a disputa de […]

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