O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 24 de abril, o Projeto de Lei nº 475/2024, que promove igualdade de oportunidades nos processos de seleção e renovação de bolsas de estudo e pesquisa. A medida proíbe expressamente critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadoras por motivo de gestação, parto, nascimento de filho, processo […]
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O Projeto de Lei 1725/25 proíbe a oferta de novos blocos para exploração de petróleo e gás natural na Amazônia e obriga a recuperação ambiental das áreas com projetos de exploração em andamento na região. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Política Energética Nacional (Lei 9.478/97). Autor do projeto, o deputado […]
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O governo de Mato Grosso determinou a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais durante períodos específicos de 2025. A medida, que visa prevenir incêndios florestais, leva em conta a previsão de seca prolongada, altas temperaturas e baixa umidade, fatores que aumentam o risco de queimadas incontroláveis. De acordo com […]
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Caio Barbieri Fábio Felix propõe revogação de decreto que proíbe comércio no Eixão do Lazer O deputado distrital Fábio Felix (PSol-DF) apresentou, nesta segunda-feira (2), um projeto de decreto legislativo (PDL) para revogar a proibição de comércio e atividades de lazer no Eixão do Lazer , imposta pelo Decreto Nº 40.877/2020. A medida, adotada pelo […]
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O governador do Pará, Helder Barbalho, decretou nesta terça-feira (27) estado de emergência em função dos focos de queimadas no estado. Com a medida, fica proibido o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas em todo o território estadual. A proibição não será aplicada nos casos envolvendo agricultura de subsistência de populações tradicionais […]
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Agência Brasil Anvisa proíbe venda de lotes de balas da Dori por risco de Salmonella Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição e consumo de vários lotes de sete balas fabricadas pela empresa Dori Alimentos S.A. A medida, publicada no último dia 19 no Diário Oficial da União, foi […]
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Agência Brasília Nova lei proíbe veiculação de cenas de violência contra a mulher no DF Em um avanço significativo para a proteção dos direitos das mulheres, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24) a Lei nº 7.548/24 , de autoria do deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PL) . A […]
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Agência Brasília Lei proíbe que lojistas cobrem dados pessoais de consumidores no DF A partir desta terça-feira (24), lojistas não podem vincular a venda de produtos e serviços ao fornecimento de dados pessoais dos consumidores do Distrito Federal , exceto nos casos em que lei ou norma disponham o contrário. Os estabelecimentos têm até 30 […]
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Caio Barbieri Justiça do DF proíbe atividades econômicas em área residencial do Park Way A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ( TJDFT ) decidiu manter a anulação do certificado de licenciamento da Nação Club Recreações Esportivas LTDA – ME e proibir o exercício de qualquer atividade econômica […]
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Henrique Neri Moraes proíbe contato entre Ramagem e Bolsonaro Alexandre de Moraes, ministro do STF , proibiu nesta terça-feira (16), o deputado federal Alexandre Ramagem de ter contato tanto com o ex-presidente Bolsonaro e com Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL). Moraes tomou essa decisão em meio a investigação que investiga a […]
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