PGR pede suspensão da lei de Santa Catarina que proibiu cotas raciais

Foto: Fabio Rodrigues O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para garantir a suspensão da Lei 19.722 de 2026 de Santa Catarina, que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.  Aprovada pela Assembleia Legislativa e […]

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