Foi publicada nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 1.316 que abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12 bilhões para o financiamento destinado à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos. A destinação destes […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (12) pela continuidade da União na operação e controle da Rodovia do Aço (BR-393/RJ), antes concedida à empresa K-Infra. Assim, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) mantém a administração da rodovia, até que um novo modelo de concessão seja elaborado. “Essa é […]
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O Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou nesta quinta-feira, 26 de junho, a Portaria nº 413/2025, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para realização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O exame será aplicado pelo Inep, em articulação com […]
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O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou, nesta sexta-feira, 13 de junho, a Portaria nº 399/2025, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para realização da Prova Nacional Docente (PND). O processo unificado para o ingresso de professores nas redes públicas de […]
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O MinC e a Ancine publicaram na segunda-feira, 19 de maio, a CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA – COPRODUÇÃO BRASIL – PORTUGAL 2025 para a seleção, por meio de concurso público, de propostas de produção independente de longas-metragens dos tipos ficção, documentário e animação, realizadas em regime de coprodução internacional com Portugal. Os recursos do Fundo Setorial […]
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O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quarta-feira, 21 de maio, a Portaria MEC nº 381/2025, com as regras de transição a serem seguidas pelas instituições de educação superior na aplicação do Decreto nº 12.456/2025, que instituiu a Nova Política de Educação a Distância (EaD). A portaria estabelece ainda o calendário de processos regulatórios no Sistema e-MEC para […]
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A Fundação Nacional de Artes (Funarte), entidade vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), publicou na quinta-feira (8), o resultado preliminar da Etapa de Seleção da Bolsa Funarte Brasil Conexões Internacionais 2025 – Temporada Cultural Brasil-França: Participação de jovens criadores(as) no Festival OFF Avignon e na Bienal de Dança de Lyon, com a lista de propostas […]
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Lançada nesta quinta-feira (24), a segunda edição do Guia de Debêntures do Ministério dos Transportes trata das atualizações trazidas por duas portarias da pasta sobre as novas regras para emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura para projetos de investimento nos transportes ferroviário e rodoviário. A íntegra da cartilha pode ser conferida aqui. “O principal […]
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Agência Brasil Publicada portaria que cria programa de apoio psicológico a policiais Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União regulamenta o Projeto de Intervenção Psicológica On-Line para Profissionais de Segurança Pública – Escuta Susp (Sistema Único de Segurança Pública). Elaborado em parceria com a […]
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FABIO Publicada lei que altera posse de governador e deputados do DF A partir da próxima legislatura, que começa em 2027, a posse do governador do Distrito Federal, do vice-governador e dos deputados distritais eleitos será em 6 de janeiro, conforme norma publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (27). Anteriormente, a […]
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