Foto: Fabio Rodrigues O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para garantir a suspensão da Lei 19.722 de 2026 de Santa Catarina, que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Aprovada pela Assembleia Legislativa e […]
Continuar lendoFoto: Fernando Frazão A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da […]
Continuar lendoFoto: Marcello Casal Jr A nova lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina já está sendo questionada na Justiça. Uma ação popular pedindo a suspensão da norma foi ajuizada pela deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC) e pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), Décio […]
Continuar lendoFoto: Tânia Rêgo A Defensoria Pública da União (DPU) enviou nesta quarta-feira (21) uma recomendação aos ministérios da Igualdade Racial e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que garantam o cumprimento da legislação sobre cotas raciais em concursos públicos do governo federal. O órgão recomendou que a administração pública garanta o cumprimento da […]
Continuar lendoFoto: Tomaz Silva A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, criticou nesta sexta-feira (12) a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, do projeto de lei que extingue as cotas raciais nas universidades estaduais. “Querem nos ver fora das universidades, mas as cotas abrem portas e nosso caminho é sem volta”, afirmou. Em seu perfil […]
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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) realizou, na sexta-feira, 26, uma formação voltada para a temática das relações étnico-raciais, com professores da Escola Estadual Zuleide Pereira de Sousa, em Rio Branco. O encontro integra a agenda de formações continuadas que a pasta vem desenvolvendo ao longo do ano. Assessoras da Divisão Educação […]
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O Ministério da Educação (MEC) promoveu, na quinta-feira, 29 de maio, um debate sobre a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e a aplicabilidade das legislações sobre Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Educação Escolar Quilombola (EEQ). O webinário transmitido pelo canal do MEC no YouTube reuniu […]
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Redação GPS Kamala Harris responde a provocações raciais de Donald Trump A atual vice-presidente dos Estados Unidos, Kamala Harris , que pode ser adversária de Donald Trump nas próximas eleições presidenciais, respondeu às provocações do ex-presidente republicano em suas redes sociais. A democrata reagiu firmemente às declarações de Trump sobre sua identidade racial. “Nesta tarde, […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos […]
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Caio Barbieri Câmara aprova anistia a partidos por descumprimento de cotas raciais A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2023 , que visa anistiar os partidos políticos que não destinaram recursos para candidaturas de pessoas negras e pardas nas eleições, sejam elas gerais ou […]
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